Alguns consumidores questionam a respeito da data de fabricação nos produtos de gêneros alimentícios e sua obrigatoriedade.
Se você como profissional de alimentos possui dúvidas sobre o assunto, segue abaixo algumas informações que poderão ser úteis para orientar seus clientes!
PARA QUE SERVE A DATA DE FABRICAÇÃO?
Como o próprio nome já diz, a data de fabricação serve para informar quando o produto foi fabricado.
Diversas pessoas preferem, que o produto alimentício tenha a data de fabricação para saber exatamente quando o alimento foi fabricado e se o produto está ou não recente nas prateleiras à serem vendidos e/ou consumidos.
E AGORA É OU NÃO OBRIGATÓRIO A DATA DE FABRICAÇÃO?
De acordo com a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a data de fabricação não é obrigatória, essa informação é considerada opcional e a data de fabricação pode ser utilizada como forma de identificar o lote.
Na resolução n° 259, 20 de Setembro de 2002, Regulamento Técnico de Rotulagem de Alimentos Embalados, Caso o presente Regulamento Técnico ou um regulamento técnico específico não determine algo em contrário, a rotulagem de alimentos embalados deve apresentar, obrigatoriamente, as seguintes informações:
- Denominação de venda do alimento;
- Lista de ingredientes;
- Conteúdos líquidos;
- Identificação da origem;
- Nome ou razão social e endereço do importador, no caso de alimentos importados;
- Identificação do lote;
- Prazo de validade;
- Instruções sobre o preparo e uso do alimento, quando necessário,
- Entre outros com exceção da data de fabricação.
A Cartilha do Consumidor, 1999 do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) informa que todo produto deve trazer a data em que foi fabricado e o prazo de validade e que os rótulos dos produtos industrializados ou feitos em fábricas devem trazer informações sobre:
- Quantidade;
- Composição;
- Aditivos;
- Nome e endereço do fabricante;
- Carimbos ou registros dos serviços de inspeção tais como Vigilância Sanitária ou Ministério da Saúde;
- Data de fabricação e validade;
- Indicação de substância prejudicial a saúde;
- Peso.
Já a Instrução Normativa 22/2009 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informa que no art.17:
“ Caso a superfície da embalagem não seja suficiente para conter as informações obrigatórias de forma legível, o rótulo deverá apresentar, no mínimo, as seguintes informações: o nome empresarial, a classificação do produto, o número do registro do produto e do estabelecimento fabricante, a data da fabricação, a data do prazo de validade, o lote e restrição de uso quando houver”.
Por que determinados alimentos possuem em sua embalagem a data de fabricação e outros são isentos de tal informação?
Assim como a Resolução 259 determina, algumas indústrias cumprem apenas a informação do lote no produto alegando que através da numeração é que o produto será identificado em caso de alguma irregularidade e/ou reclamação, sendo assim fica a critério da empresa, outras empresas do serviço de alimentação incluem as duas informações em seus produtos, trazendo assim mais credibilidade e transparência aos seus consumidores.
E OS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO, COMO DEVEM AGIR?
Os profissionais dos serviços de alimentação devem orientar sempre seus clientes de acordo com as legislações vigentes, e deixá-los cientes de todas as normas e leis, e o que isso pode acarretar para seu serviço de alimentação e principalmente para a satisfação do seu futuro consumidor.
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Colunista Daiana Dionisio
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