Ultimamente estamos evidenciando diversas reportagens das ações dos órgãos fiscalizadores em serviços de alimentação.
E são registrados diversas não conformidades, que vão da validade de alimentos, limpeza ineficaz a alimentos impróprios para consumo, que são o seu maior registro.
É sobre isso que falaremos a seguir. Continue lendo!
Validade de Alimentos – O que seria alimento impróprio para consumo?
De acordo com o Decreto Municipal n° 6235, de 30 de Outubro de 1986 (do município do Rio de Janeiro), que Aprova o Regulamento da Defesa e Proteção da Saúde no tocante a validade de alimentos, suas condições e à Higiene Habitacional e Ambiental:
§ 2º – Impróprios para o consumo serão os gêneros alimentícios:
a) danificados por umidade ou fermentação, rançosos, mofados ou embolorados, de caracteres físicos ou organolépticos anormais, contendo quaisquer sujidades ou que demonstrarem descuido na manipulação ou acondicionamento;
b) que forem alterados ou deteriorados ou, ainda, contaminados ou infestados por parasitas;
c) que forem fraudados, adulterados ou falsificados;
d) que contiverem substâncias tóxicas ou nocivas à saúde;
e) que forem prejudiciais ou imprestáveis à alimentação, por qualquer motivo;
f) que não estiverem de acordo com a legislação em vigor.
No mesmo Decreto 6235 encontramos a seguinte informação, como em algumas legislações a falar do prazo de validade:
IX– expor à venda ou entregar ao consumo produtos alimentícios cujo prazo de validade tenha expirado, ou apor-lhes novas datas de validade, posteriores ao prazo expirado:
Resulta em Pena – apreensão, inutilização, interdição, cancelamento do registro e/ou multa de 8(oito) à (vinte) vezes o valor da UNIF.
Na busca por definições de validade e prazo, foi encontrado o que os dois representam isoladamente.
Definição de Validade de ALimentos:
Validade nada mais é que a qualidade ou condição de algo que se encontra em condições de produzir os efeitos dele esperados; validamento.
Assista este vídeo para saber mais sobre este assunto
Significado de Prazo da Validade de Alimentos:
Significa tempo determinado e período de tempo.
E na junção das duas palavras podemos concluir a sua importância, que se define, um tempo determinado para consumirmos um alimento em sua qualidade e condições adequadas para o seu efeito esperado.
As indústrias alimentícias determinam essas condições adequadas através da sua forma de armazenamento que pode ser:
Refrigerados
Congelados
Temperatura ambiente
A forma em que um produto é armazenado após a abertura da embalagem, também influência na qualidade do alimento, alguns produtos alimentícios possuem data de validade secundária determinada pelo seu fabricante.
Mas alguns alimentos não especificam em sua embalagem a data de validade de alimentos que devemos colocar após serem abertos, mas nem por isso devemos deixar de identifica – los, pois de acordo com a RDC 216, no item 4.8.6 informa que:
“Quando as matérias-primas e os ingredientes não forem utilizados em sua totalidade, devem ser adequadamente acondicionados e identificados com, no mínimo, as seguintes informações: designação do produto, data de fracionamento e prazo de validade após a abertura ou retirada da embalagem original”.
Na CVS 5 informa:
As temperaturas de armazenamento de produtos sob congelamento e sob refrigeração devem obedecer às recomendações dos fabricantes indicadas nos rótulos. Na ausência destas informações e para alimentos preparados no estabelecimento devem ser usadas as recomendações a seguir:
I – produtos congelados:
|
Temperatura recomendada (Graus Celsius) |
Prazo de validade
(dias) |
| 0 a – 5 (entre zero e 5 graus negativos) | 10 |
| – 6 a – 10 ( entre seis e dez graus negativos) | 20 |
| -11 a – 18 (entre onze e dezoito graus negativos) | 30 |
| < -18 (menor que dezoito graus negativos) | 90 |
II – produtos resfriados:
| Produtos resfriados | Temperatura recomendada (Graus Celsius) | Prazo de validade (dias) |
| Pescados e seus produtos manipulados crus | Máximo 2 (dois graus) | 3 |
| Pescados pós cocção | Máximo 2 (dois graus) | 1 |
| Alimentos pós cocção, exceto pescados | Máximo 4 (quatro graus) | 3 |
| Carne bovina e suína, aves, entre outras, e seus produtos manipulados crus | Máximo 4 (quatro graus) | 3 |
| Carne bovina e suína, aves, entre outras, e seus produtos manipulados crus | Máximo 4 (quatro graus) | 3 |
| Espetos mistos, bife rolê, carnes empanadas cruas e preparações com carne moída | Máximo 4 (quatro graus) | 2 |
| Frios e embutidos, fatiados, picados ou moídos | Máximo 4 (quatro graus) | 3 |
| Maionese e misturas de maionese com outros alimentos | Máximo 4 (quatro graus) | 2 |
| Sobremesas e outras preparações com laticínios | Máximo 4 (quatro graus) | 3 |
| Demais alimentos preparados | Máximo 4 (quatro graus) | 3 |
| Produtos de panificação e confeitaria com coberturas e recheios, prontos para consumo | Máximo 5 (cinco graus) | 5 |
| Frutas, verduras, e legumes higienizados, fracionados ou descascados; sucos e polpa de frutas | Máximo 5 (cinco graus) | 3 |
| Leite e derivados | Máximo 7 (sete graus) | 5 |
| Ovos | Máximo 10 (dez graus) | 7 |
ATENÇÃO: Sobre a validade de alimentos não podemos esquecer
A data secundária nunca deve ultrapassar a data primária
Para os alimentos dispensados da obrigatoriedade da indicação do prazo de validade, deve ser observada a ordem de entrada dos mesmos.
Ficar atentos aos produtos alimentícios e o que seu fabricante solicita, para que desta forma estejamos sempre seguindo as normas das indústrias alimentícias do prazo de validade primário, prazo de validade secundário e a forma de armazenamento após aberto ou não.
Prazo de validade primário: data de validade do produto alimentício fechado.
Prazo de validade secundário: data de validade do produto após aberto.
Como profissionais da área de serviços de alimentação, devemos ficar atentos e orientarmos nossos clientes ou futuros clientes da importância do prazo de validade e sua forma de armazenamento.
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Colunista Daiana Dionisio.
Referência:
http://foodsafetybrazil.org/?s=prazo+de+validade
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