O crescente nível de exigência por parte dos consumidores vem levando as empresas à buscarem cada vez mais o enquadramento dentro de especificações técnicas e necessidades dos clientes.

Visando tais preocupações, as empresas ou organizações para ser competitiva ela deve além de fornecer produtos e serviços de qualidade, ter vantagens em termos de valor, onde a preocupação com a melhoria de processos visando a segurança dos alimentos  é uma preocupação mundial, pois além de visar a saúde pública, visa também a relação com a competitividade no mercado, buscando um produto ou serviço de qualidade superior.

Segurança de Alimentos

O termo segurança de alimentos é um conjunto de normas padronizadas que atende desde a produção, transporte e armazenamento de alimentos, visando garantir as características físico-químicas e microbiológicas.

Primeiramente, pode-se citar a importância de se adquirir uma certificação através da implementação de um Sistema de Gestão que segue princípios de uma Norma específica.

Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, devido ao aumento da concorrência no mercado produtor e o aumento das exigências solicitadas pelo mercado, obter um certificado de conformidade pode impulsionar o crescimento e evolução das organizações.

No entanto com a preocupação na padronização foi criada uma norma específica para atender a segurança dos alimentos, que é a ISO 22.000 (Sistema de Gestão da Segurança de Alimentos).

A Norma integra os princípios do sistema APPCC (Análise de Perigo e Pontos Críticos de Controle), onde combina o plano APPCC com programa de pré requisitos (PPR).

Esta Norma ISO 22.000 específica requisitos para o sistema de gestão da segurança de alimentos, onde uma organização na cadeia produtiva de alimentos precisa demonstrar sua habilidade em controlar os perigos, a fim de garantir que o alimento está seguro no momento do consumo humano (ABNT, 2006).

Todos os requisitos desta Norma ISO 22.000 são genéricos e aplicáveis a todas a organizações na cadeia produtiva de alimentos, independentemente de tamanho e complexidade. Isto inclui as que estão direta ou indiretamente envolvidas em uma ou mais etapas da cadeia (ABNT,2006).

A ISO 22.000 :2006 é uma norma auditável e alinhada com a ISO 9001 – Requisitos para o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) de uma organização e a ISO 14001 – Requisitos para estabelecer e operar um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), tendo como objetivo utilizar a compatibilidade entre elas para aplicá-las em conjunto nas organizações.

A norma de segurança alimentar, ISO 22.000, apresenta os requisitos necessários para garantir a segurança na produção de alimentos e, ainda, possui quatro elementos chaves que combinados com os requisitos apresentados pela própria norma, garantem a segurança da cadeia alimentar até o consumo final.

São eles:

a) Comunicação interativa;

b) Gestão de sistema;

c) Programa de Pré-requisitos; e

d) Princípios de Análise dos Perigos e Ponto Crítico de Controle (APPCC) (COTIAN, L.F.P.; et. al., 2016).

Requisitos para Implantação da ISO 22.000

Para a implementação da ISO 22.000 :2006, é necessário contemplar alguns tópicos que estão descritos nesta Norma ISO 22.000 e que fazem parte do Sistema de Gestão da Segurança dos Alimentos.

São eles:

  1. Requisitos gerais incluindo os requisitos de documentação;
  2. Responsabilidade da direção que inclui: comprometimento da direção;
  3. política de segurança de alimentos; planejamento dos sistema de gestão da segurança de alimentos; responsabilidade e autoridade; coordenador da equipe de segurança de alimentos;
  4. comunicação (externa e interna); prontidão e resposta a emergências; análise crítica pela direção;

Gestão de recursos que inclui:

  1. provisão de recursos; recursos humanos;
  2. infraestrutura e ambiente de trabalho
  3. Planejamento e realização de produtos seguros que inclui: Programas de Pré- requisitos;
  4. etapas preliminares para permitir a análise de perigos; análise de perigos;
  5. estabelecimento dos programas de Pré-requisitos operacionais (PPR);
  6. estabelecimento do plano APPCC;
  7. atualização de informações preliminares e documentos especificando os PPR e o plano APPCC;
  8. planejamento da verificação; sistema de rastreabilidade e controle de não-conformidades;

Validação, verificação e melhoria do sistema de gestão da segurança dos alimentos que inclui:

  1. validação das combinações de medidas de controle;
  2. controle de monitoramento e medição;
  3. verificação do sistema de gestão da segurança dos alimentos e melhoria. (ABNT, 2006)

Esses requisitos são de suma necessidade para que a empresa se enquadre com seus produtos ou serviços em um padrão de qualidade desejada, além de se encaminhar para a certificação.

Processo de Certificação

O processo de certificação se inicia com a identificação de todos os processos operativos que foram caracterizados pela organização em documentos escritos, demonstrando que os mesmos encontram-se seguindo os padrões estabelecidos pela norma a ser certificada.

A organização deve apresentar um sistema de gestão condizente com a política da empresa, associado à norma, para que possa ser avaliada e creditada pelo órgão certificador responsável (ABNT, 2017)

Para implantar a ISO 22000 é necessário seguir algumas etapas e posteriormente se todas estas etapas forem cumpridas através de uma empresa certificadora ela emitirá o certificado.

As etapas podem ser descritas como:

1. Instrução do processo;

2. Visita prévia ou auditoria inicial;

3. Auditoria de campo ou auditoria de certificação;

4. Avaliação e apresentação dos resultados.

Se após a avaliação dos resultados apresentados forem positivas, caminha-se para os passos 5 e 6 que são: decisão da certificação e manutenção da certificação, respectivamente.

Porém, se após a avaliação dos resultados a empresa não obtiver exito, retorna-se a etapa 2 e refaz todo o processo novamente, e aponta as não conformidades.

Após realizadas as etapas descritas acima, a organização receberá o certificado de conformidade emitido pela entidade certificadora, conferindo a organização o direito de uso de marcas de certificação.

Mesmo após a certificação, é realizada auditoria de acompanhamento do sistema implantado na organização, visando a verificação do processo de adequabilidade do sistema implantado e se o mesmo se mantém.

Após um ano de seu implantação se a empresa resolver continuar com a certificação, é necessário uma nova auditoria de renovação, onde a cada período fixo é realizada a vistoria na organização.

Deve ser ressaltado que mesmo a organização obtendo a certificação na norma ISO 22.000 :2006, isto não garante que o produto e/ou serviço é o melhor do mercado e sim que o produto e/ou serviço atende os requisitos descritos na Norma, tendo um processo de produção controlado e com certo grau de segurança.

Papel do Consultor na Implantação da ISO 22.000 :2006

Geralmente as empresas que querem implantar a Norma, não tem total conhecimento sobre a mesma, sendo necessário a contratação de pessoas com conhecimento sobre todo o processo de implantação, quais são os passos para a mudança.

O consultor é necessário ter grande conhecimento e domínio sobre o assunto, pois é um processo que requer dedicação para se atingir o resultado esperado do cliente que é a certificação.

Se você consultor pretende entrar nessa área, comece a fazer cursos de interpretação da Norma que deseja ter conhecimento, cursos de auditoria da Norma, e após total confiança no seu conhecimento que você poderá começar a participar de consultorias na implantação do Sistema.

Não se arrisque sem saber pois, será uma frustração para você e seu cliente, podendo jogar em risco sua credibilidade como profissional.

Colunista: Gisele Onuki

Referências:
Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR ISO22.000:2006: Sistema de Gestão da Segurança de Alimentos. Rio de Janeiro, 2006.
COTIAN; L.F.P. et.al. Relação do Sistema APPCC com a Norma ISO 22.000 no processo de fabricação do açúcar: um estudo de caso. In: VI CONGRESSO BRASILEITO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, Ponta Gossa, 2016.
Associação Brasileira de Normas Técnicas. O que é Certificação e Como Obter-lá. Rio de Janeiro, 2017. Disponível em: http://www.abnt.org.br/certificacao/o-que-e. Acesso em 21 Mar.2017.

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